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Na visão do senador Cleitinho, a tributação sobre veículos antigos penaliza a população que tem menor poder aquisitivo e, por isso, a PEC aprovada na Câmara é de suma importância, já que o proprietário, sem a obrigação de pagar o IPVA, terá mais recursos para manter o carro antigo em boas condições de rodagem.

Todos os carros de passeio e utilitários leves (picapes) com 20 ou mais anos de fabricação terão isenção de IPVA, independentemente do estado em que estiverem registrados. Há, porém, alguns veículos que não receberão a imunidade:

• Reboques e semirreboques


• Ônibus e micro-ônibus

Para passar a valer em todo o país, a PEC precisa, agora, passar pela promulgação no Congresso Nacional. Não será necessário receber sanção presidencial, pois não se trata de um PL (Projeto de Lei) comum.