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Atualmente, os carros usados por autoescolas são obrigatoriamente equipados com pedais duplos, retrovisor adicional para o instrutor e sinalização permanente por meio de adesivos, indicando que o veículo faz parte da frota de ensino.

A dispensa do uso obrigatório de carros modificados também amplia a liberdade de escolha sobre os veículos utilizados durante os treinos.

A minuta publicada pelo governo indica que poderão ser usados nas aulas práticas o carro do instrutor, do aluno ou de um familiar, desde que o modelo esteja devidamente dentro da categoria da CNH escolhida.

O veículo selecionado deverá ser informado ao Detran, que emitirá uma Licença de Aprendizagem Veicular (LAV), documento que vincula o aluno, o instrutor e o automóvel.

Quando entra em vigor o projeto?

O projeto ainda está em fase de consulta pública, iniciada no dia 2 de outubro, com duração de 30 dias. Somente após esse período o texto definitivo será publicado e passará a valer.

A expectativa do governo é ampliar o acesso à CNH, reduzindo significativamente o custo do processo. Atualmente, tirar a habilitação no Brasil custa, em média, entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Com as mudanças, o valor estimado deve cair para cerca de R$ 1 mil.

O movimento também busca reduzir o número de condutores irregulares, já que, segundo dados do Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH em todo o país.